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Regulamentos

Águas de consumo

DECRETO REAL ESPANHOL Nº140/2003 de 7 de fevereiro

Estabelece os critérios sanitários da qualidade da água destinada a consumo humano.

DESPACHO SSI/304/2013 de 19 fevereiro

Sobre as substâncias utilisadas para o tratamento da água destinada a produção de água para consumo humano.

DECRETO LEI Nº 306/2007 DE 27 DE AGOSTO (PORTUGAL)

Estabelece os critérios sanitários da qualidade da água destinada a consumo humano

DECRETO Nº 2001-1220 DE DEZEMBRO DE 2001 (FRANCIA)

Relativa ás águas destinadas ao consumo humano, excluindo as águas minerais naturais. Estabelece os critérios sanitários da qualidade da água destinada a consumo humano

Águas residuais

DECRETO 130/2003 de 13 de maio (CATALUÑA)

Onde se aprova o Regulamento dos serviços públicos de saneamento.

DECRETO 57/2005 de 30 de junho (MADRID)

Revê os Anexos da Lei 10/1993 de 26 de outubro, sobre vertidos líquidos industriais no sistema integral de saneamento.

DECRETO REAL ESPANHOL 1620/2007 de 7 de dezembro

Estabelece o regíme jurídico de utilização de águas depuradas.

REAL DECRETO LEGISLATIVO 1/2001 de 20 de julho

Aprova o texto Refundido da Lei de Águas (Meio Ambiente).

DECRETO 141/2012 DE 21 DE JUNHO (GALICIA)

Pelo qual se aprova o Regulamento marco do Serviço Público de Saneamento e Depuração de Águas Residuais

Caldeiras de vapor

REAL DECRETO 2060/2008 de 12 de dizembro

Aprova o Regulamento de equipamentos a pressão e as suas instruções técnicas complementares.

Legionella

REAL DECRETO 865/2003 de 4 de julho

Estabelece os critérios higiénico-sanitarios para a prevenção e controlo da Legionelose.

REAL DECRETO 1054/2002 de 11 de outubro

Regula o proceso de avaliação para o registro, autorização e comercialização de biocidas.

DECRETO 287/2002 de 26 de novembro (ANDALUZIA)

Estabelece medidas para o controlo e vigilância higiénico-sanitarias de instalações de risco para a transmissão de legionelose e cria o Registro Oficial de Establecimentos e Serviços Biocidas da Andaluzia.

DECRETO 136/2005 de 5 de julho (ARAGÓN)

Establece medidas especiais para a prevenção e controlo da Legionelose.

DECRETO 122/2002 de 10 de octubro (CANTABRIA)

Regula os critérios higiénico-sanitários que devem reunir os equipamentos de tranferência de massa de água enmcorrente de ar, com produção de aerosóis e aparelhos de humefação, para a prevenção da Legionelose.

ORDEM de 11 de junho de 2001 (EXTREMADURA)

Regula os critérios higiénico-sanitários que devem reunir os equipamentos de tranferência de massa de água em corrente de ar e aparelhos de humefação, para a prevenção da Legionelose.

ORDEM 1187/1998 de 11 de junho (MADRID)

Regula os critérios higiénico-sanitários que devem reunir os equipamentos de tranferência de massa de água em corrente de ar e aparelhos de humefação, para a prevenção da Legionelose.

DECRETO 173/2000 de 5 de dezembro (VALENCIA)

Regula os critérios higiénico-sanitários que devem reunir os equipamentos de tranferência de massa de água enmcorrente de ar, com produção de aerosóis, para a prevenção da Legionelose.

DECRETO 201/2002 de 10 de dezembro (VALENCIA)

Estabelece medidas especiais ante o surgimento de um surto de Legionelose, de origem ambiental.

DECRETO FORAL 54/2006 de 31 de julho (NAVARRA)

Establece medidas para a prevenção e controlo da Legionelose.

DECRETO 9/2001 de 11 de janeiro (GALICIA)

Regula os critérios sanitários para a prevenção da contaminação por Legionella nas instalações térmicas.

DECRETO 352/2004 de 12 de diciembre (CATALUÑA)

Establece as condições higiénico-sanitárias para a prevenção e controlo da Legionelose.

REAL DECRETO 830/2010 DE 25 DE JUNHO

Pelo qual se estabelece a normativa reguladora da capacitação para a realização de tratamentos com biocidas

REGULAMENTO (UE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de maio de 2012

Relativo a comercialização e utilização de biocidas

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2013 (FRANCIA)

Sobre os requisitos gerais aplicáveis ás instalações do regime de declaração conforme a secção nº 2921 da nomenclatura das instalações classificadas para a proteção do meio ambiente

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2013 (FRANCIA)

Sobre os requisitos gerais aplicáveis ás instalações do regime de registo conforme a secção nº 2921 da nomenclatura das instalações classificadas para a proteção do meio ambiente

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