Publicada em Portugal Lei 52/2018 sobre Prevenção e Controlo de Legionella

Prevenção e controlo da doença dos legionáriosNo passado dia 20 de agosto, foi publicada em Diário da República a lei 52/2018 que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto.

A lei publicada, estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos. Equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado ou a unidades de tratamento do ar e que possam gerar aerossóis de água, como torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, sistemas de arrefecimento de água de processo industrial, sistemas de arrefecimento de cogeração ou humidificadores, bem como sistemas inseridos em espaços de acesso e utilização pública que utilizem águapara fins terapêuticos ou recreativos e que possam gerar aerossóis de água, redes prediais de água, designadamente água quente sanitária, ou mesmo sistemas de rega ou de arrefecimento por aspersão, fontes ornamentais ou outros geradores de aerossóis de água com temperatura entre 20ºC e 45ºC, passam a ser designados como propícios à proliferação e disseminação da Legionella.

Os responsáveis por equipamentos propícios ao desenvolvimento e proliferação de Legionella que sejam visados, ficarão assim obrigados ao registo das mesmas em plataforma desenvolvida para o efeito pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., e gerida pela DGS.
Adicionalmente, torna-se mandatória a elaboração de plano de manutenção, baseado em análise de risco premente estabelecendo responsabilidades e revisões.
Uma vez implementado plano de manutenção,terá se assegurar-se que este é auditado em periodicaidades definidas por entidade certificada pelo IPAC, I.P., ou entidade homóloga.
O documento descreve assim procedimentos de registo, programa de monitorização do tratamento de água e auditorias bem como procedimentos em situações de risco, procedimentos em situações de surto.

São ainda definidas medidas de fiscalização, entidades fiscalizadoras e regime sancionatório, referindo coimas coima de € 500 a € 4 000, no caso de pessoassingulares, e de € 2 500 a € 44 890, no caso de pessoas coletivas.

Adiquímica, empresa de vanguarda no mercado e com experiência superior a 30 anos em tratamento de água e competências consolidadas em controlo e prevenção de Legionella, atualizará toda a informação disponível neste contexto.



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